Política de Trocas e Devoluções
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. O compromisso da Enxovais Bianca é sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Por isso, caso o produto adquirido não atenda às suas expectativas ou apresente qualquer defeito, mesmo que mínimo, você pode restituí-lo ou trocar sua mercadoria, desde que o produto não tenha sido usado, respeitando o prazo de 7 dias, sem qualquer custo adicional.
2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO
2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
b) À descrição e ficha técnica do produto;
c) Às dimensões do produto para os itens pertinentes;
2.2. Em caso de desistência da compra ou produto em desacordo com as informações na loja virtual:
A solicitação deverá ser realizada no prazo de sete (7) dias corridos, a contar do recebimento do produto e as seguintes condições deverão ser observadas:
a) O produto deverá estar na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação das etiquetas originais do fabricante, acompanhado de sua nota fiscal e todos os acessórios e embalagens que possui.
b) O produto não poderá ter sido aberto. Por exemplo, não poderá ser desistido da compra qualquer produto que tenha sido retirado da embalagem. Caso o cliente queira verificar a qualidade do tecido por exemplo, pode apenas abrir a embalagem para tocar no produto para ter uma noção melhor, sem retira-lo.
c) A Loja se reserva o direito de não efetuar a troca ou devolução de quaisquer valores quando constatar que o produto tenha sido previamente utilizado ou que já tenha sido retirado da embalagem ou que tinha indícios de uso que impeçam à venda do mesmo produto para outro cliente.
d) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
2.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO
2.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
3. DA AVARIA
3.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.
4. PRODUTO COM DEFEITO
4.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
4.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do CONSUMIDOR escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:
a) Substituição do produto por outro igual ou, na ausência do mesmo em estoque, por artigo similar ou por um vale-troca para utilização no site www.enxovaisbianca.com.br;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
c) Abatimento proporcional do preço.
4.3. O produto com defeito deverá ser encaminhado a Enxovais Bianca em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o CLIENTE não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.
4.4. A Enxovais Bianca se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE, ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.
5. RESSARCIMENTO DE VALORES
5.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:
a) O valor custeado pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de voucher, poderá ser utilizado para novas compras no site Enxovais Bianca.
5.2. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a Enxovais Bianca, assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada. A solicitação do estorno ocorre rapidamente em até 2 dias úteis após recebermos a devolução dos produtos em nosso endereço.
5.3. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da Enxovais Bianca e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.
6. INVIABILIDADE DE TROCA
6.1. Em conformidade com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), a Enxovais Bianca assegura um prazo de até 90 dias (corridos) a partir da data do recebimento do pedido pelos Correios, para envio do produto por parte do consumidor e análise técnica em caso de suspeita de defeito e trocas do produto. Após esse prazo a troca será recusada de imediato.
a) Nenhuma tentativa de reparo ou ajuste deve ser realizada pelo cliente, pois qualquer intervenção alheia a Enxovais Bianca implicará na perda da garantia de troca/ ou devolução.
b) É imprescindível que a etiqueta de composição permaneça afixada à peça, pois nela constam instruções específicas para sua conservação e manutenção adequada do produto.
e) O prazo para análise varia de 07 a 30 dias (corridos) após o recebimento do produto pela Enxovais Bianca.
f) A troca somente será autorizada se constatarmos que a avaria apresentada tem relação direta com o material ou processo utilizado em sua fabricação. IMPORTANTE: Indícios de desgaste natural decorrente do tempo de uso ou incidentes alheios ao produto não são considerados defeitos de fabricação, portanto não estão cobertos pela garantia, nem serão aceitos como devolução.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
7.1. Em casos de devolução por desistência o prazo é de 7 (sete) dias, como reza o Código de Defesa do Consumidor.
8.Prazos e formas de Envio
8.1.Todos os produtos serão despachados por Correios ou transportadora em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo para a entrega é informado pelo transporte terceirizado e não é de nossa responsabilidade atrasos ou qualquer tipo de eventualidade.
Nos casos de atraso na entrega por parte do transporte terceirizado, é direito do cliente poder optar pelo Cancelamento da Compra e ter o valor pago devolvido na mesma forma utilizada no pagamento.
Você será informado do código para rastrear sua encomenda em até 3 dia úteis após seu pedido ser despachado.
Todos os produtos que estão na nossa loja virtual é porque temos a pronta entrega em nosso estoque. Porém, pode ocorrer algum erro de sistema, sendo assim, cabe a Enxovais Bianca a responsabilidade de não ter o produto, deixando ao cliente a opção de escolher outro produto ou receber o seu dinheiro de volta.
